Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital

O fato de acusado não atender citação por edital não significa que ele pretende frustrar a aplicação da lei penal.

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados

Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Supremo julga duas extradições do governo português

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo